Parlamentares aprovam uma Indicação e um Projeto de Lei

Em Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira, 23, foi feita a leitura do Ofício nº 182/2021, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 02/2021, do Poder Legislativo Municipal. O documento relata que foram observados indícios de irregularidades na execução do Programa de Transferência de Renda, denominado “Bolsa Família Municipal” e afirma ainda que o programa não foi extinto, apenas está passando por uma análise de verificação de sua execução e que já foi iniciado um recadastramento em todo o município, observando todos os critérios/cuidados de proteção em função da pandemia e que esses mesmos dados servirão posteriormente pra outros programas sociais.

Em seguida, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Indicação nº 02/2021, de autoria do vereador José Antônio de Barros – Meletinha e do vereador Roberto de Andrade – Robertinho, que “Dispõe sobre a Construção de um Abatedouro Municipal”.

Por fim, foi realizada a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação”. O projeto foi aprovado também por unanimidade

As sessões permanecem com acesso restrito, devido à pandemia ocasionada pelo vírus da Covid-19. O público pode acompanhar as transmissões através das plataformas digitais da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 30 de março, a partir das 9 horas.

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