Vereadores reuniram-se em sessão extraordinária

Os Vereadores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto reuniram-se em sessão extraordinária, que teve início às 18h desta segunda-feira 13, na qual aprovaram dois Projetos de Lei e rejeitaram um Veto parcial ao Projeto de Lei nº 287/2021.

Projeto Lei nº 10/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a “Criação do Conselho Municipal da Cultura e criação do Fundo Municipal da Cultura”.

Projeto Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata das “Alterações na Lei nº 241/2019, que institui o Programa de Transferência de Renda; alterando nomenclatura e promovendo ajustes ao dispositivo”.

Mensagem nº 12/2021, justificando o Veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 287/2021, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de grande porte e raças consideradas perigosas em nossa cidade”.

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.