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Parlamentares participam da última sessão do ano antes do recesso parlamentar

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Rio Preto, antes do recesso parlamentar, ocorreu na noite desta terça-feira, 14 e três Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores.

Projeto Lei nº 11/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a “Criação do Conselho Municipal da Juventude e dos Esportes, criação do Fundo Municipal da Juventude e dos Esportes”.

Projeto Lei nº 13/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o “Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários, destinados a promover a regularização dos créditos do Município; concede dispensa parcial ou integral de multas e juros e remissão de débito de pequeno valor”.

Projeto Lei nº 14/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Oeste da Bahia – CIS/UMOB”.

As sessões serão retomadas em fevereiro. Durante o recesso, a Câmara terá funcionamento normal, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
Imagens: Xavier


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