Contas anuais 2021

Informamos que as Prestações de Contas anuais de 2021 dos Poderes Legislativo e Executivo já constam disponíveis para acesso à população. O prazo para entrega que se encerrava no dia 31 de março foi prorrogado por ato administrativo do Tribunal de Contas dos Municípios, para o dia 13 de abril, essa prorrogação foi publicada pelo Tribunal no dia 30 de março.

Com isso, os poderes Legislativo e Executivo cumpriram o prazo de entrega das respectivas prestações de contas anuais, as quais ficarão disponíveis pelo prazo de sessenta dias sem nenhum prejuízo ao controle externo e social, conforme edital publicado em diário oficial do Poder Legislativo no dia 30/03/2022, as prestações de contas estão disponíveis no link: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam.