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Câmara aprova Projeto de Lei que impede inauguração de obras públicas inacabadas

Foi realizada nesta terça-feira, 10, no Plenário da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, a décima segunda sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2022, na qual os parlamentares aprovaram por unanimidade a matéria em pauta.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 05/2022, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, de autoria do vereador Roberto Correia de Andrade, que dispõe sobre a “Impedimento de inauguração e entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, no âmbito do município de Formosa.”

A sessão contou também com a presença dos professores do município que exigiam que a Prefeitura pague o reajuste de 33,24% do Piso Nacional da categoria.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de maio, a partir das 18 horas.

Imagens: Xavier

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.


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