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Projeto sobre a LDO-2023 é aprovado em 1ª votação pela Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto

O Projeto de Lei 20/2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2023 foi aprovado nesta segunda-feira-feira, 20, em primeira votação, pelos vereadores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

O que é a LDO?

A LDO traça as metas e prioridades para a elaboração do orçamento propriamente dito, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), sua estrutura, organização e normas de execução, demonstrativos de receitas previstas e despesas, além de investimentos. A LOA deverá ser enviada para a Casa tão logo a LDO esteja aprovada e sancionada. O ano legislativo somente encerra quando as duas peças orçamentárias estão aprovadas.

Tanto a LDO em discussão como a futura LOA estão baseadas no Plano PluriAnual 2022-2025.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 30 de junho, a partir das 18 horas.

Imagens: Xavier

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.