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Duas Indicações e dois Projetos são aprovados pela Câmara de Vereadores de Formosa

A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto realizou a quarta Sessão Ordinária de 2023, na noite desta terça-feira, 21, na qual foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias:

Indicação nº 01/2022, de autoria do vereador Joílson Rocha, que propõe a “Construção de meios-fios nas ruas da Associação Novo Horizonte”.

Indicação nº 03/2022, de autoria do vereador Edson Barbosa, que sugere o estudo de viabilidade para encaminhamento, a Câmara, de Projeto de Lei de “Criação, instalação e manutenção de um PROCON Municipal”.

Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 10/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto, concedendo aumento da gratificação dos servidores da administração tributária do Município”.

Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Acrescenta e altera redação de dispositivo da Lei Complementar nº 90/2010 – Código Tributário e de Rendas do Município de Formosa do Rio Preto, concede benefícios fiscais”.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de março, a partir das 18 horas.

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.


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