Vereadores deliberaram sobre Indicação e Projetos de Lei

Na noite desta terça-feira, 19, os vereadores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, após intensa discussão e reflexão, votaram nas seguintes matérias, durante sessão ordinária:

Indicação nº 23/2023, de autoria do vereador Roberto Correia de Andrade, que “Solicita a pavimentação asfáltica da entrada da localidade de Canabrava, zona rural de Formosa, por seis quilômetros, da BR 135 a entrada do povoado”. Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre “Alterações na Lei nº 022/2006, que trata da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Formosa do Rio Preto – Bahia, com redação que lhe foi dada pela Lei Nº 121/2012, pela Lei nº 174/2017 e pela Lei nº 286/2021; cria a Secretaria Municipal de Governo, amplia as competências de secretarias municipais; altera a nomenclatura para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e para Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, promove remanejamento de competências entre secretarias municipais, assim como ajustes em dispositivos e nos anexos, e dá outras providências”. Aprovado por seis (6) votos favoráveis e quatro (4) votos contrários.

Entrada ao Projeto de Lei nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre “Autorização ao Poder Executivo, para proceder Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Formosa do Rio Preto, para o exercício financeiro de 2023, a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 258.197,47 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e centavos), na forma que indica.

Na sequência, foi realizada a sétima sessão ordinária, na qual foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2023. Aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de setembro, a partir das 18 horas.

Imagens: Fotos e Filmagens JX
ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.