Parlamentares aprovaram duas indicações

Nesta terça-feira, 05, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, os vereadores apreciaram duas indicações e deram entrada a um Projeto de Lei.

Indicação nº 02/2024, de autoria do vereador Roberto Correia de Andrade, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a “Pavimentação asfáltica da BR 135 até a comunidade rural Vila Pavão, tendo em vista que são apenas 1000 metros de distância, no âmbito de nosso município”.

Indicação nº 04/2024, de autoria do vereador José Antônio Barbosa de Barros, que aponta ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de “Construção de cinco (05) pontes de concreto no Bairro Progresso, neste município”.

Entra ao Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o §5º, ao art. 98, da Lei 10/1998, de 07 de dezembro de 1998 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto, das autarquias e das fundações municipais – permitindo o parcelamento de férias em até três (03) períodos aos servidores em geral, no sentido amplo, inclusive agentes políticos, e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 12 de março, a partir das 18 horas.

Imagens: Fotos e Filmagens JX
ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.