Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei em sessão ordinária

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, os vereadores apreciaram a seguinte matéria em pauta.

Parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final e Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o §5º, ao art. 98, da Lei 10/1998, de 07 de dezembro de 1998 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto, das autarquias e das fundações municipais – permitindo o parcelamento de férias em até três (03) períodos aos servidores em geral, no sentido amplo, inclusive agentes políticos, e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de março, a partir das 18 horas.

Imagens: Fotos e Filmagens JX
ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.