Vereadores de Formosa aprovam por unanimidade dois Projetos de Lei

Na noite desta terça-feira, 26, os vereadores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, aprovaram dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo durante a sessão ordinária, realizada no Plenário da Casa.

Projeto de Lei nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a “Instituição do Programa de Regularização Fiscal ‘Contribuinte Legal com Formosa 2025, no Município de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a “Aplicação do reajuste geral anual concedido pela Lei nº 347, de 16 de abril de 2025, sobre remunerações dos cargos de Diretores e Coordenadores, classificados no nível NH5 da Lei Complementar nº 099, de 29 de maio de 2025, no âmbito do Poder Executivo do Município de Formosa do Rio Preto-BA e dá outras providências”.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de setembro, terça-feira, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Imagens: Fotos e Filmagens JX.

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.