Dois Projetos de Lei dão entrada na Câmara de Formosa

A Prefeitura de Formosa apresentou dois Projetos de Lei na Casa Legislativa, nesta terça-feira, 16, que após as leituras, foram encaminhados para análise e emissão de Parecer Técnico das Comissões Competentes.

Projeto de Lei nº 15/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Concessão de Diárias e Indenizações das Despesas de Deslocamento de Servidores e Agentes Políticos do Município de Formosa do Rio Preto-Bahia, e adota outras providências”.

Projeto de Lei nº 19/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revogação das Leis nº 245/2020 e nº 257/2020 e cria o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências no Município de Formosa do Rio Preto-Bahia”.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 09 de setembro, terça-feira, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Imagens: Fotos e Filmagens JX.

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.