Vereadores se reúnem com assessores jurídicos e Procuradoria para discutirem sobre Projetos de Lei protocolados em Regime de Urgência

Na manhã desta terça-feira, 11, ocorreu na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, uma reunião entre os vereadores, os assessores jurídicos da Casa e o Procurador Geral do Município, Arnaldo Rocha Serpa Filho, para discutirem sobre os seis Projetos de Lei que deram Entrada na Casa, na 14ª sessão ordinária, ocorrida em 04 de novembro e que serão apreciados em breve no Plenário da Câmara, “São projetos muito importantes para toda a sociedade formosense, que cria cargos, salários, funções, reorganiza o organograma do Município e tudo isso exige um cuidado minucioso, sendo assim estamos reunidos para esclarecer qualquer dúvida existente e na hora da apreciarmos, fazermos com toda a consciência e responsabilidade”, declarou o Presidente Hermínio Cordeiro dos Reis.

Os projetos em discussão são todos de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, que institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2026/2029, Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Rio Preto-BA. Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Formosa do Rio Preto. Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Formosa do Rio Preto, cria o fundo da procuradoria. Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, que reorganiza o Sistema de Controle Interno do Município de Formosa do Rio Preto-BA, institui a carreira do analista de Controle Interno e Técnico de Controle Interno.

ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.