Sejam Bem Vindos - Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - BA

Contas anuais da Prefeitura e da Câmara estão disponíveis para consulta da população

A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto informa que as Prestações de Contas Anuais, referentes ao exercício financeiro de 2024, dos Poderes Legislativo e Executivo já constam disponíveis para acesso à população.

Sendo assim, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores cumpriram o prazo de entrega das respectivas prestações, o qual foi prorrogado por ato do TCM-BA n. Nº 142/2025 para o dia 03/04/2025. As contas ficarão disponíveis pelo prazo de sessenta dias sem nenhum prejuízo ao controle externo e social, conforme edital nº 01/2025, publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo:
https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/dowload/2025_03_28666002681.pdf

As prestações de contas podem ser acessadas na plataforma e.tcm consulta pública, disponível no link:
https://e.tcm.ba.gov.br/epp/CosultaPublica/listView.seam

Os cidadãos que não tiverem acesso à internet, esta Casa irá disponibilizar computador com impressora destinados exclusivamente à consulta das contas públicas no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA, cuja vista será agendada via ofício e por ordem de pedidos.


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