Vereadores apreciam Projetos de Lei de iniciativa da Prefeitura de Formosa
Nesta terça-feira, 20, durante a sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, aprovaram as seguintes matérias em pauta.
Projeto de Lei nº 001/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação de dívidas com Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas privadas que prestam serviços e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 006/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências”.
Entrada ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Município de Formosa do Rio Preto – BA e dá outras providências”.
Entrada ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Acrescenta o inciso II e renumera o inciso II para III do art. 9º; altera a redação dos arts. 10,11 e 12 e seus §§ 1º a 5º e renumera o § 5º para § 6º do art. 12; altera a redação do inciso XIX do art. 29; altera a redação do inciso XV do art. 31; altera a redação da alínea “c” do § 8º do 32; acrescenta o parágrafo único do art. 99; altera a redação do art. 100 e do seu § 1º; altera a redação dos arts. 101, 103 e seus §§ 1º a 3º; revoga o art. 142, todos da Lei Orgânica do Município de Formosa do Rio Preto e dá outras providências”.
Entrada ao Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 100/2011, de 01 de julho de 2011 (Institui o Programa Garantia de Renda Mínima Cidadã do Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia e dá outras providências), com redação que lhe foi dada pela Lei 166/2016 de 30 de março de 2016 e dá outras providências”
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27 de maio, terça-feira, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.
Imagens: Fotos e Filmagens JX.
ASCOM-Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.