Sejam Bem Vindos - Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - BA

Comissões Permanentes

I - Constituição, Justiça e Redação Final

Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa, quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico. Sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, nos seguintes casos: organização administrativa da Prefeitura e da Câmara; criação de entidade de administração indireta ou de Fundação; aquisição e alienação de bens e imóveis do Município; concessão de licença ao Prefeito; alteração de denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos; criação de Comissão Parlamentar de Inquérito; emenda ou reforma da Lei Orgânica do Município; concessão de título honorífico ou qualquer outra homenagem; todas as demais matérias não consignadas às outras Comissões..

Composição:

Presidente: José Antônio Barbosa

Presidente

Roberto Correia Andrade

Relator

José Edmilson de Souza Silva

Membro

II – Finanças e Orçamentos

Compete a Comissão de Finanças e Orçamento opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de: diretrizes orçamentárias; proposta orçamentária e o plano plurianual; matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos; proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município; proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito ou ao patrimônio público municipal; fixação ou aumento dos vencimentos do funcionalismo público; fixação e atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. .

Composição:

Lucimagno Nogueira da Silva

Presidente

Joilson Rocha de Souza

Relator

Sandoval Queiroz de Souza

Membro

Obras e Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo

Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo , opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: código de obras e código de posturas; plano diretor e de desenvolvimento integrado; aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município; quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais; atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município.

Composição:

Lucimagno Nogueira da Silva

Presidente

Joilson Rocha de Souza

Relator

Sandoval Queiroz de Souza

Membro

Educação, Saúde e Assistência Social

Compete à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, apreciar e manifestar-se obrigatoriamente quando ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre: assuntos educacionais, artísticos e desportivos; concessão de bolsas de estudo; patrimônio histórico; saúde pública e saneamento básico; assistência social e previdenciária em geral. Reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social; implantação de centros comunitários sob auspício oficial; Declaração de utilidade pública municipal a entidades que possuam fins filantrópicos.

Composição:

Joilson Rocha de Souza

Presidente

Manuela Fernandes da Rocha

Relator

Edson Batista Barbosa

Membro